Tributário

Aumento de Impostos em Xeque: O adicional de 10% na base do Lucro Presumido está sendo questionado no Supremo. Entenda os argumentos da CNS contra a LC 224/2025 e os riscos de insegurança jurídica para o planejamento fiscal de 2026.

Manutenção do Fôlego: Com o recuo, as entidades mantêm o direito de não serem tributadas pela CBS e pelo IBS em suas atividades essenciais, garantindo que os recursos captados sejam integralmente aplicados em suas causas sociais.

Já recebeu seu Informe de Rendimentos? As empresas têm até sexta-feira para enviar o documento essencial para o IR 2026. Confira o que fazer se o informe vier com erros ou se a empresa não cumprir o prazo legal.

Multas do IVA em 2026: A LC 227/2026 estabelece punições severas para erros no IBS e na CBS. Entenda por que especialistas alertam para o risco de multas confiscatórias e saiba como proteger sua empresa desse novo regime sancionatório.

Reviravolta no ITBI em Fortaleza: A SEFIN anulou a imunidade incondicionada para integralização de imóveis. Entenda os riscos retroativos da IN nº 04/2026 e como proteger as operações realizadas no início deste ano.

Planejamento Fiscal Sênior: A isenção para 65+ é um direito por CPF. Veja como somar a faixa de isenção comum com a parcela extra permitida por lei e descubra como declarar múltiplas fontes de aposentadoria sem erros em 2026.

O Novo Layout da NFS-e: A Reforma Tributária chegou ao faturamento de serviços. Veja o que muda no Anexo VII e como a inclusão dos campos de IBS/CBS altera a rotina contábil das empresas prestadoras de serviço no padrão nacional em 2026.

O Novo IVA e o RH: Entenda o impacto da Reforma Tributária na gestão de benefícios. Saiba como o crédito tributário de VA/VR sem exigência de convenção coletiva está mudando a estratégia de retenção de talentos nas empresas.

O Teste da Reforma: Em 2026, o IBS e a CBS não geram desembolso, mas exigem precisão. Entenda como funciona a compensação com PIS/Cofins e por que o erro na obrigação acessória pode gerar multas pesadas no futuro.

Fim da Tese dos 20 Salários: O STJ definiu que o Sistema S incide sobre a folha total. Saiba como essa decisão altera o planejamento tributário das empresas e o que esperar da modulação de efeitos aplicada pelo tribunal.