Lucros Isentos no Simples: O valor distribuído acima do percentual de presunção só é isento com escrituração contábil e aprovação de contas formal. Não arrisque seu benefício: entenda as regras para LTDA do Simples.
Planejamento Patrimonial 2026: A nova lei de atualização de valor de imóvel está em vigor! Calcule o custo-benefício de pagar imposto agora (alíquota especial) versus pagar o ganho de capital cheio na venda.
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda Read More »
Seu processo será julgado mais rápido? A Receita Federal restringe as decisões monocráticas nas DRJs apenas aos casos de pequeno valor (até 60 salários mínimos). Entenda a mudança e qual será o rito dos processos de maior valor.
Receita limita monocráticas em DRJs a processos de no máximo 60 salários mínimos Read More »
Multa Isolada: Limitação de 60% pelo STF! A decisão com Repercussão Geral (Tema 487) traz segurança jurídica, vedando penalidades desproporcionais por meros erros formais. Conheça as regras para multas vinculadas e não vinculadas a tributo.
STF define limite para aplicação de multas por descumprimento de obrigações acessórias Read More »
Fim do Convênio 100/97? O STF julga a validade dos incentivos fiscais a agrotóxicos (redução de 60% do ICMS). Saiba como a decisão pode afetar o preço dos insumos e a competitividade do seu agronegócio.
Acompanhe o julgamento!
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos Read More »
A transição do PIS e Cofins para a CBS tem data marcada (01/01/2027). Saiba o que muda nos créditos de ativo imobilizado e estoques, e garanta que sua empresa não perca nenhum direito fiscal. Acesse o guia completo da transição!
Transição do PIS e da Cofins para a CBS Read More »
Sua empresa ainda paga ICMS na transferência de estoque? O STF (Tema 1.099) e o Convênio ICMS 200/2023 mudaram a regra! Clique e veja como aplicar a não incidência no deslocamento interestadual de filiais e recuperar o imposto pago.
ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa Read More »
Reduza a carga fiscal! Para aproveitar a decisão do CARF e excluir incentivos de ICMS do IRPJ e da CSLL, sua empresa deve atender a requisitos específicos (Resolução 1.401). Verifique a conformidade e garanta o benefício!
Carf exclui incentivos fiscais de ICMS da base do IRPJ e da CSLL Read More »
Lei Complementar 214/2025: O DTE será automático! A Receita Federal formaliza a obrigatoriedade do Domicílio Tributário Eletrônico para as comunicações relacionadas à RTC. Veja o prazo e o procedimento de adesão (ou recusa) para a transição.
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS Read More »
Decisão Crucial: O STJ consolidou que a protocolização de Consulta Fiscal não interrompe o prazo prescricional para o pedido de restituição tributária. Proteja seus créditos: entenda a importância de peticionar antes de esgotar o prazo.
Consulta fiscal, direito creditório reconhecido e a prescrição Read More »
