Tributário

Habilitação de Créditos Judiciais: A Receita exige conformidade máxima! Entenda a importância do Dossiê de Atendimento e do Perfil de Conformidade. Garanta que a sua compensação de tributos não seja rejeitada por ilegitimidade.

A dívida tributária do falecido pode ser cobrada do espólio sem citação? O STJ julgará a tese que questiona a interrupção da prescrição quando o devedor morre antes da Justiça ser comunicada. Saiba o que esperar!

Consulta Fiscal não suspende a prescrição! O STJ reforça que a espera pela resposta do Fisco pode fazer você perder o direito à restituição ou compensação. Saiba como conciliar o reconhecimento administrativo com o prazo de 5 anos.

Qual o plano de transição para sua prefeitura? COMSEFAZ e FNP oferecem o Guia que detalha os impactos administrativos da Reforma Tributária para estados e municípios. Garanta que sua equipe técnica comece a se preparar agora!

Isenção de IR até R$ 5 mil/mês! O Senado analisa as novas regras que desoneram a baixa renda e aumentam a tributação de altas faixas. Entenda a progressividade de 10% sobre dividendos e veja o que muda em 2026/2027.

Alívio fiscal na Reforma! Conheça o PLP que corrige uma lacuna e garante crédito presumido de CBS sobre os estoques para empresas do Simples Nacional que migrarem de regime. Evite prejuízos e simplifique sua transição.

Split payment na Reforma Tributária: Entenda o funcionamento do recolhimento automático de tributos (CBS e IBS). Leia sobre o cronograma faseado, a natureza opcional da primeira etapa B2B em 2027 e os desafios tecnológicos.

Seus sistemas fiscais estão prontos para 2026? A Receita prepara a Nota Técnica definindo quais documentos devem destacar CBS e IBS durante o período de transição. Fatos geradores e a emissão detalhada por adquirente: garanta a validade de suas operações.

JANEIRO/2026 é o limite! A fase de transição da Reforma Tributária se aproxima, mas a falta de transparência nos prazos coloca sistemas em risco. Não espere um novo adiamento: comece JÁ a planejar a adaptação de softwares e a atualização fiscal do seu negócio.

Risco de glosa no IRPJ e CSLL! O CARF fortaleceu o regime de competência trimestral para JCP, derrubando a defesa baseada no limite anual. Veja o número do processo, a análise do voto de qualidade e os riscos urgentes para sua contabilidade.