Tributário

Receita Federal disponibiliza Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp)

Segurança Patrimonial: A Receita Federal disponibilizou a declaração de opção pelo regime especial de regularização (DERP). Descubra como esse mecanismo protege seu patrimônio de fiscalizações e legaliza sua situação perante o Fisco.

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Início Tributos Tese do século Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs

Vitória no Judiciário: destaca-se o entendimento dos TRFs sobre a possibilidade de precatórios na Tese do Século. Confira os detalhes jurídicos dessa decisão e o que ela representa para a segurança jurídica das empresas em 2026.

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Reforma tributária e as regras de utilização de créditos na transição do PIS/Cofins para a CBS

Fluxo de Caixa 2026: A migração para a CBS exige planejamento sobre os créditos antigos. Descubra as diretrizes para a compensação de saldos e evite a perda de valores essenciais para a saúde financeira do seu negócio na Reforma.

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Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

Locação de Imóveis e CBS: A Receita Federal esclarece as regras de opção para 2026! Saiba como decidir entre o novo regime da CBS ou a isenção, e entenda o impacto direto no aproveitamento de créditos para locadores e locatários.

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Receita Federal publica Norma sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS que exigem contrapartida por parte dos contribuintes

A Receita Federal edita norma sobre a habilitação de benefícios onerosos. Evite o risco de exclusão de subvenções da base de cálculo federal por falta de conformidade. Clique e veja os detalhes da nova IN.

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