Você sabe como a LC 227 mudou sua defesa fiscal? A Receita Federal lançou um guia oficial para sanar dúvidas sobre os novos prazos processuais. Descubra o que mudou na contagem de dias e garanta que sua empresa esteja em conformidade.
A Pauta Tributária do STJ: Entenda a importância dos 33 recursos repetitivos que aguardam julgamento. Saiba como essas teses consolidam a jurisprudência e o que esperar da Corte na uniformização de tributos federais, estaduais e municipais.
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver Read More »
Risco de Fluxo de Caixa: A Receita Federal travou compensações da Tese do Século em todo o país. Entenda o impacto jurídico dessa medida e como as empresas podem se defender para garantir o direito ao uso dos créditos tributários homologados.
Receita Federal fiscaliza créditos oriundos da Tese do Século e trava compensações Read More »
Vai integralizar imóveis na sua empresa? A nova norma da SEFIN Fortaleza garante a imunidade do ITBI sem as travas da atividade imobiliária. Saiba como aproveitar esse benefício e entenda o risco de tributação sobre a diferença de valor de mercado.
Importação com Isenção: Sua empresa importa máquinas ou insumos? Entenda os critérios para classificar um produto como “sem similar nacional” em 2026 e aproveite a redução de alíquotas de importação seguindo a lista oficial de NCMs.
Bem sem Similar Nacional: requisitos de classificação e a nova lista de NCMs Read More »
Estratégia Tributária 2026: O governo reclassificou o Lucro Presumido como incentivo fiscal para reduzir seus benefícios. Veja a análise sobre o impacto no setor de serviços e comércio e como se preparar para o aumento do IRPJ e CSLL.
Mudança em incentivos fiscais viola direito adquirido e enfraquece lucro presumido Read More »
Orientação para 2026: Conheça o novo Assistente para Classificação Tributária. Saiba por que a ferramenta, embora não determinística, é essencial para alinhar seus cadastros de produtos às notas técnicas da Reforma Tributária.
Conformidade Fácil disponibiliza Assistente para Classificação Tributária Read More »
Correção no IBS/CBS: Entenda como usar a Nota de Débito e os novos eventos de crédito para corrigir erros em documentos fiscais em 2026. Saiba por que a nota complementar não é a solução definitiva e como garantir a rastreabilidade.
Erros de CBS e IBS em notas fiscais Read More »
Impacto no Caixa: Multas por omissão tributária podem anular o lucro de um ano inteiro. Conheça as novas diretrizes da Receita Federal para 2026 e entenda por que o compliance tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial.
Informações prestadas no Sped não têm efeito constitutivo do crédito tributário Read More »
Paradigma Sucessório: A Reforma Tributária não afetou apenas o consumo, mas também o patrimônio. Confira os detalhes jurídicos sobre a tributação de doações e heranças e como navegar com segurança jurídica nas novas regras do ITCMD.
